MP-BA aciona Nubank por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público da Bahia (MPBA) deu início a uma ação civil pública contra o Nubank, conforme divulgado nesta segunda-feira (25). A instituição financeira é acusada de liberar crédito sem solicitação dos clientes, aplicar juros excessivos, cobrar por serviços não contratados e dificultar a quitação antecipada de dívidas, o que teria contribuído para o superendividamento de consumidores.

A investigação apontou que o banco ofereceu empréstimos e parcelamentos sem autorização expressa ou explicações adequadas sobre riscos. Também foram registradas cobranças indevidas, serviços impostos sem consentimento e exigência de pagamentos já quitados.

A promotora Joseane Suzart afirma que a empresa não cumpre com o dever de informar, negligencia o impacto de suas operações financeiras e impede o acesso a meios de amortização ou renegociação. Ela destaca que a conduta do Nubank tem afetado consumidores de boa-fé.

Na ação, o MPBA  solicita liminar que obrigue o banco a garantir transparência, avaliar a capacidade de pagamento dos clientes, permitir cancelamentos por todos os canais, proibir juros abusivos e melhorar o atendimento ao consumidor.