APLB feira participa de sessão na câmara municipal sobre os precatórios do fundef

A diretoria da APLB Feira participou junto com os trabalhadores em educação da Rede Municipal, da Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, nesta quinta-feira, 16, com a participação do Secretário da Fazenda Expedito Eloy, que prestou esclarecimentos sobre os recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção para Valorização do Ensino Fundamental (FUNDEF), no valor de R$ 248 milhões de reais, recebidos em 2018 pelo Município de Feira de Santana.
Após os questionamentos sobre a aplicabilidade dos recursos o Secretário informou que até o momento foram gastos cerca de R$ 36 milhões, e que este montante seriam dos rendimentos dos recursos recebidos.

APLB Feira que tomou todas as providências jurídicas, administrativas e legislativas, além de todas as mobilizações, propôs na Tribuna Livre da Câmara através da diretora, Professora Marlede Oliveira, que fosse formada uma Comissão especial sobre os recursos, com o Sindicato e os vereadores da oposição e da base do Governo, com o objetivo de cumprir a Lei Federal 14.057 que garante o pagamento de 60% dos Precatórios do FUNDEF aos trabalhadores em educação da Rede Municipal. Foi acordado que a referida Comissão irá construir uma Minuta, que será entregue ao Prefeito do Município a fim de criar um Projeto de Lei para o pagamento dos 60% dos recursos à categoria.
A Sessão realizada hoje foi bastante proveitosa, visto que os vereadores se comprometeram a buscar a garantia dos direitos dos trabalhadores em educação e também de buscar o investimento dos 40% destes recursos na Educação em nosso Município, principalmente neste momento atual em que muitas Escolas da Rede Municipal estão em condições precárias.
APLB Feira continuará com todas as ações necessárias para garantir o pagamento dos 60% dos Precatórios do FUNDEF aos trabalhadores em educação e informará à categoria sobre os próximos passos a serem dados.

fonte assessoria Aplb.