Procon de Feira entra com representação no Ministério Público por “falhas na prestação de serviços” da Coelba

Por recorrentes falhas na prestação de serviços, comunicação e nas tratativas de conciliação, o Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público um pedido formal para que sejam adotadas providências à Coelba.

De acordo com o órgão fiscalizador, a ineficiência da concessionária e a falta de compromisso em solucionar problemas têm causado prejuízos significativos à população, como a interrupção frequente do fornecimento de energia elétrica, que compromete a saúde, a segurança e o bem-estar dos consumidores, além de provocar danos a equipamentos e dificultar o acesso a serviços essenciais.

“Nosso compromisso é zelar pelos direitos dos consumidores e garantir que empresas prestadoras de serviços essenciais cumpram suas obrigações. A Coelba, como concessionária de energia, tem responsabilidade direta sobre a qualidade do serviço e sobre os impactos que sua ineficiência causa à população. Quando verificamos descumprimento de acordos e falhas recorrentes, é nosso dever comunicar os órgãos competentes para que providências sejam tomadas. O consumidor não pode ficar desamparado. O percentual de conciliação com a Coelba está em torno de 5%, o que é muito baixo e mostra a intransigência da empresa neste contexto”, explicou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

No documento enviado, o órgão solicita a instauração de um procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba, com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. O pedido inclui ainda que a empresa seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os problemas recorrentes, falhas no atendimento e a ausência em tratativas administrativas com o Procon.

O Procon também solicita que o Ministério Público avalie a possibilidade da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar que serviços, atendimento e conciliação sejam melhorados em favor dos consumidores.

Entre as medidas corretivas propostas, estão o reforço na capacitação das equipes de atendimento, a criação de canais alternativos de comunicação mais ágeis para consumidores e órgãos fiscalizadores, e a implementação de maior transparência sobre interrupções no fornecimento de energia.