Procon de Feira notificou 18 agências bancárias no mês de julho

 O Superintendente Municipal de Defesa do Consumidor de Feira de Santana o advogado Mauricio Carvalho afirma que a fiscalização nas agências bancárias da cidade vem sendo realizada diariamente por equipes do órgão para o cumprimento da Lei Municipal 3622 em vigor desde de maio de 2016, conhecida como Lei dos 15 minutos. Segundo Mauricio os bancos que descumprem a lei são notificados e multados somente este mês de julho foram 18 agências foram notificadas e extraídas muitas no valor aproximado de R$ 200 mil reais.

Em resposta aos vereadores Pedro Cícero e Luís da Feira que fizeram a denúncia aqui no site Página de Notícias onde os edis levantam suspeita sobre suposto contrato entre as agências e prefeitura de Feira de Santana.

O superintendente do Procon disse que o órgão  age dentro do que recomenda a lei e é estabelecido que o atendimento na “ boca do caixa” seja de 15 minutos e 25 minutos para outros serviços,  na agência ele esclarece que o tempo começa a ser contado partir do momento em que o cliente retira a senha, fora da agência o Procon não tem competência de autuar, Mauricio alerta o cliente que exija o protocolo do caixa do fez o atendimento ou do gerente isso é obrigação do banco ficando comprovado o abuso, munido deste documento o consumidor se dirija ao Procon para formular a queixa, com a senha marcando  o horário de chegada e do atendimento. É importante saber que a lei também estabelece algumas flexibilizações em outras situações, o parágrafo 2º mostra que pode haver tolerância para 25 minutos no caixa e 35 para outros serviços, as aglomerações fora da agência Mauricio acredita que é devido aos agendamentos feitos nesse momento de pandemia, os clientes chegam bem antes do horário pré-agendado nesse caso a órgão não tem competência de fiscalizar já falta de toldos ou cadeiras seria bom que as agências colocassem. Mauricio observa que com os pagamentos dos benefícios do governo federal são pagos pela caixa e isso gera muitas reclamações.

por Carlos Valadares