Feira Quer Silêncio:"Mais de 300 equipamentos sonoros foram apreendidos", afirma Camilo Cerqueira

O Programa Feira Quer Silêncio, ganhará reforços nos próximo mês com a parceria estabelecida entre a Polícia Militar e Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM). 

O programa tem como objetivo combater a poluição sonora no município. Segundo o chefe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMAM) Camilo Cerqueira, o órgão já apreendeu mais de 300 equipamentos sonoros desde o início do deste ano. 

A companhia de Polícia 65º CIPM, na pessoa do major Joilson Lessa, justamente com a SEMMAM estabeleceram novas diretrizes para o programa, para que outras áreas sejam alcançadas pelas ações de conscientização e educação ambiental. 

“As pessoas sempre acham que a fiscalização do programa “Feira Quer Silêncio” é de forma arbitrária, mas esquecem que todas essas fiscalizações são feitas através de denúncias. Agora vamos trabalhar em conjunto para abranger a área da 65, que é bairro do Tomba, Feira VII, Parque da Cidade, locais com grandes índices de apreensão. E vamos trabalhar com essa parceria, para uma reeducação”, afirma Camilo. 

Para a Polícia Militar, aparelhos sonoros, que desrespeitam as leis, não só causam poluição sonora, mas também fomenta a violência.“Existem relatos de pessoas que solicitam para desligar o som e o cara vai lá agride”, relata o fiscal. 

De acordo com Camilo essa ação já vem sendo realizada nos distritos e tem apresentado bons resultados. “ Isso foi uma necessidade, as pessoas do distrito reclamavam bastante, pois enquanto estávamos fazendo o trabalho na sede o infrator ia para o distrito, alugando chácaras e migrando para zona rural”, disse.  

Programa Feira Quer Silêncio 

Feira Quer Silêncio é um projeto criado pela Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Superintendência Municipal de Trânsito, em conjunto com a Guarda Municipal, polícias Militar e Civil e Ministério Público.

A fiscalização segue as especificações da Lei da Poluição Sonora e é realizada aos sábados e domingos através de blitz ou denúncias pelo telefone 156 , direcionada para locais que emitem poluição sonora.

Os equipamentos responsáveis pela poluição sonora são apreendidos e encaminhados ao depósito da Prefeitura de Feira de Santana.

O (a) proprietário(a) recebe uma notificação para comparecer à Polícia Civil e prestar depoimento, para que seja realizado o inquérito encaminhado à Justiça, que se transforma em processo e vai para o Juizado Especial Criminal (JECRIM).

Além da apreensão, o Ministério Público recomenda que seja aplicada multa e retenção do veículo ou equipamento sonoro, lavrando, inclusive, o boletim de ocorrência por contravenção penal e crime ambiental.

O programa segue o a Lei da Poluição Sonora N° 3736/12.09.2017  que estabelece um limite sonoro de 70 decibéis, durante o dia (das 7h às 22h) e 60 decibéis durante a noite (22h às 07h).