Câmara exonera 21 assessores especiais e prefeito Colbert veta projeto que visa criar mais 17 cargos
Na proposta são eliminados 21 cargos e criados 17 com os mesmos valores.
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Foram exonerados nesta última segunda-feira (03), pelo presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Fernando Torres (PSD), 21 Assessores Especiais. De acordo com o blog Bahia na Política, cada assessor recebia um valor em torno dos R$ 4,7 mil e uma gratificação de até 75%. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município.
Na última quinta-feira (30), o prefeito Colbert Filho (MDB), vetou o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a alteração e atualização da Lei 4.004/2019, extinção e criação de cargos para economia de recursos. Foi alegado que o Legislativo violou especialmente o princípio constitucional da impessoalidade, configurado desvio de finalidade do ato, caracterizado, portanto, vício de inconstitucionalidade formal.
Na proposta são eliminados 21 cargos e criados 17 com os mesmos valores. O veto deve ser apreciado em fevereiro quando os vereadores retornam aos trabalhos ordinários.
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