Projeto que garante isenção de IPTU é aprovado na Câmara de Feira; desconto chega a 100% no pagamento à vista

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 98, que garante isenção de 100% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de outros tributos municipais. A medida, já sancionada pelo Executivo, permite ainda o parcelamento em até 36 vezes, facilitando a regularização de débitos por parte dos contribuintes.

Em entrevista, o presidente da Câmara, vereador Marcos Lima, explicou que o projeto faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município e abrange diversos impostos, como o ISS, além do próprio IPTU.     “Esse estímulo não é apenas para o IPTU. Serve para todos os tributos que os feirenses devem ao município, seja pessoa física ou jurídica. A única exceção são as multas de trânsito”, esclareceu o parlamentar.

Segundo ele, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento:

    À vista: 100% de desconto em juros, multas e encargos;

    Parcelamento em até 12 vezes: 70% de desconto;

    Parcelamento em até 36 vezes: 35% de desconto.

Aqueles que possuem dívidas antigas, protestos no Serasa ou no fórum, poderão quitar os débitos com abatimentos significativos, regularizando sua situação fiscal junto à prefeitura.     “É uma oportunidade para quem tem o nome negativado por débitos municipais conseguir negociar e regularizar. Mesmo em 36 vezes, o contribuinte ainda terá 35% de desconto”, destacou Marcos Lima.

Para ter acesso ao benefício, o contribuinte deve procurar o CEAF (Centro de Atendimento ao Feirense), localizado na Avenida Barão de Cotegipe, onde uma equipe está preparada para orientar sobre a nova legislação.

Outro projeto aprovado na Câmara também beneficia permissionários de equipamentos públicos como o Mercado de Arte Popular, Centro de Abastecimento e feiras livres. De acordo com o vereador, muitos comerciantes desses espaços estavam inadimplentes desde 2020, por conta das dificuldades enfrentadas durante a pandemia.     “Essas pessoas estavam com dívidas acumuladas por até cinco anos. Com essa nova lei, tudo o que estava em atraso até a data da sanção foi perdoado. A cobrança será feita apenas a partir de agora”, afirmou.

Balanço do semestre legislativo

Marcos Lima aproveitou para destacar o desempenho da Câmara no semestre. Segundo ele, além da aprovação de projetos importantes para a cidade, a Casa Legislativa também votou a LOA (Lei Orçamentária Anual) em tempo hábil.     “A Câmara deu exemplo de agilidade e compromisso com a cidade. Mesmo com o recesso, faremos sessões extraordinárias para votar projetos pendentes”, concluiu.

Por: Mayara Nailanne