Lewandowski defende a inclusão de “SUS da Segurança Pública” na Constituição brasileira

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a inclusão do Sistema Único de Segurança (Susp) na Constituição Federal. A declaração foi feita nesta segunda-feira (20), em reunião com especialistas em segurança pública. 

“Ao meu ver, evidentemente com todo respeito aos que possam discordar, o tratamento dado à segurança dado pela Constituição deve mudar. Nossa Constituição tinha determinado tratamento da criminalidade, no artigo 144, que ao meu ver esse dispositivo, esse tratamento dado ao crime deve mudar em função da própria evolução da criminalidade”, disse Lewandowski.

Em sua fala, o chefe da pasta de segurança elogiou o Sistema Único de Segurança (Susp), estabelecido em 2018 por uma lei ordinária, que tentava abordar o tema de forma semelhante àquele recebido pela saúde, com o Sistema Único de Saúde. “Há uma diferença vital [entre os sistemas], o Sistema Único de Saúde é um sistema constitucionalizado, é um sistema que possui uma verba própria de emprego compulsório”, disse.

O encontro do Conselho Superior de Estudos Nacionais e Política (Cosenp) e do Departamento de Segurança (Deseg) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) ocorreu na sede da entidade e foi conduzido por Michel Temer.