Projeto de lei propõe licença menstrual de três dias consecutivos para baianas

Uma parlamentar apresentou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) que propõe licença menstrual de três dias consecutivos para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O projeto em tramitação na casa foi proposto pela deputada Fátima Nunes (PT).

No projeto, a parlamentar argumenta que algumas mulheres conseguem reduzir os desconfortos com uso de analgésicos, mas algumas ficam impossibilitadas de realizar atividades diárias por conta da dor e, em mais de 50% dos casos, a menstruação é acompanhada de outros sintomas, como enxaquecas, cólicas agudas, vertigem, vômito, irritabilidade e diarreia.

"Os sintomas não apenas impactam negativamente o desempenho profissional, mas também afetam a rotina diária dessas mulheres, tornando-as vulneráveis e limitando sua participação plena na sociedade", justificou a deputada. Situações como ovário policístico, miomas, cistos, tumores, endometriose e distúrbios da tireoide são citados no projeto como possibilidade de agravar ainda mais o quadro, resultando em sintomas mais intensos.

"O Projeto de Lei se alinha a outras iniciativas nacionais semelhantes. Recentemente, a Lei Complementar nº1.032/2024, editada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, estabeleceu o direito ao afastamento para as servidoras públicas civis do Distrito Federal, assim como para aquelas das autarquias e fundações públicas locais. A publicação da referida lei representou avanço na discussão sobre saúde menstrual, contribuindo para o combate à desinformação e para o reconhecimento da importância do tema", defende o projeto.