Voto impresso’ volta a ser discutido no Brasil

Antiga discussão no processo eleitoral brasileiro, o chamado “voto impresso” voltou a ser centro de debates com as eleições de 2022 se aproximando. Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.

Mas, afinal, o que é essa tal proposta polêmica? Diferentemente do que o nome sugere, a PEC do voto impresso não acaba com a urna eletrônica, nem nos leva a um passado distante em que as votações eram feitas em papel. O projeto prevê que após o eleitor votar no dispositivo eletrônica, ele poderá verificar sua escolha em um comprovante que irá automaticamente para outro recipiente físico.

A ideia é defendida pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na visão deles, a urna é passível de fraude e a PEC do voto impresso pode tornar as eleições auditáveis com a conferência do comprovante. No entanto, especialistas da área discordam deste argumento.

Segundo o advogado de direito eleitoral Alberto Rollo, a urna eletrônica possui cerca de 30 dispositivos de segurança. Além disso, ele afirma que o equipamento é auditável.

“Às 7h30 do dia da eleição, antes da votação começar, a urna sempre libera a ‘zerésima’ quando ligada. É um relatório que comprova que todos os candidatos não possuem nenhum voto. Depois, no fim do dia, quando as salas são fechadas, a urna libera um boletim com todos os votos recebidos. É possível verificar depois nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que os números são iguais”, argumenta Rollo.

Assim como o advogado, o STF (Supremo Tribunal Federal) também defende a segurança da urna eletrônica. A Corte já declarou, em julgamento de 2020, que é inconstitucional a impressão de registro da escolha do eleitor porque o sistema pode colocar em risco o sigilo e a liberdade de voto.

Na semana passada, o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso comentou o tema. “Para dizer que tem fraude, tem que colocar as armas na mesa e dizer quais são as provas. Senão, é retórica puramente política.”

Com a palavra

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o chefe da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendem a PEC do chamado voto impresso, enquanto boa parte do STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo o ministro Luís Roberto Barroso, defende o sistema de urna eletrônica em vigor atualmente. Veja as frases:

Bolsonaro

“Tenho certeza que nas urnas de 2022, com o voto auditável aprovado por vocês (Congresso), não teremos mais dúvida. Não pairará qualquer sombra de dúvida na cabeça de qualquer cidadão brasileiro se o processo foi conduzido com lisura ou não. Porque será dessa maneira.”

Arthur Lira

“Que as providências sejam tomadas e a voz da população seja ouvida. Nós queremos votar e queremos ter a certeza que esse voto é confirmado da maneira como a gente colocou.”

Luís Barroso

“O Brasil tem muitos problemas que o processo democrático e a democracia ajudam a enfrentar e resolver, mas um desses problemas não é a urna eletrônica, que até aqui tem sido parte da solução, assegurando um sistema íntegro.”