Projeto de deputado feirense pode reduzir valor da tarifa de esgoto e obrigar Embasa a pavimentar ruas em que realizar intervenções

Durante esta terça-feira (7), o deputado Pablo Roberto fez uso da Tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para pedir o apoio dos demais parlamentares na aprovação do projeto de lei 2427/2023, de sua autoria, que estabelece redução do percentual cobrado na tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela Embasa.

Segundo o texto do projeto de lei, a empresa ficaria obrigada ainda a garantir o fechamento dos buracos quando for realizada intervenção na tubulação, devendo providenciar a recomposição da pavimentação das vias públicas, utilizando o material e respeitando os mesmos padrões de qualidade em que se encontravam anteriormente às obras, no prazo máximo de dois dias úteis.

O feirense trouxe ao debate dados de 2020 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), retratando que 42,6% das moradias na Bahia não têm esgotamento sanitário adequado: “Torna inviável essa desproporcionalidade na cobrança da tarifa de esgoto, já que há um serviço deficiente em nosso estado”, alegou.

O parlamentar explicou sobre o texto, que estabelece a cobrança máxima, a partir do consumo de água: percentual de 25% para famílias com renda per capita de até um salário mínimo, 35% para até dois salários e 45% para famílias que comprovem a renda por pessoa de até dois salários e meio. O valor da taxa de esgoto chega a 80% do valor da conta de água.