Câmara de Feira pode ter bens bloqueados caso não pague ticket de servidores

A 2ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Câmara Municipal de Feira de Santana efetue o pagamento do ticket alimentação dos servidores da Casa. O Poder Legislativo tem até 48 horas para cumprir a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, sob pena de ter seus bens bloqueados.

O advogado Ronaldo Mendes, que representa o Sindicato dos Servidores Efetivos, disse que a presidência se movimenta de forma interna, sem se manifestar. “É uma decisão que força a presidente a cumprir uma determinação judicial do dia 7 de fevereiro, e alimente os vales dos funcionários. Ela já foi intimada formalmente, mas segue descumprindo. Os servidores que estão passando grandes dificuldades, solicitaram o judiciário. Hoje, o juiz determinou que a senhora presidente cumpra a decisão sob pena de penhora dos recursos da Câmara, diretamente da conta bancária. O que causa estranheza é que eles se movimentam de forma interna administrativamente, e nada tem dito. Foi uma medida arbitrária, deveriam, por cautela, ter feito o contrário e revisto a decisão, não suspender de forma inadvertida e sem qualquer aviso prévio”, explicou.

Em contrapartida a vereadora Eremita Mota, presidente da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, informou que até ontem (23), ainda não tinha sido oficialmente informada sobre a decisão da Justiça que obriga o pagamento do ticket alimentação aos servidores da Casa Legislativa.

Para Eremita Mota, a decisão do juiz foi uma surpresa, uma vez que a primeira decisão judicial acerca deste assunto ainda está dentro do prazo, que é até a próxima terça-feira (28). “Nós tomamos conhecimento dessa nova decisão como uma surpresa, porque a primeira citação que nós tivemos foi semana passada e nós estamos no prazo, venceria na terça-feira. Então hoje estávamos providenciando resposta ao juiz e também pedindo orientação e uma decisão da própria Justiça sobre de que maneira nós iríamos pagar esse ticket ao servidor. Nesse espaço de tempo, que nós recebemos a citação, começamos a formar uma comissão com servidores efetivos, comissionados, dois vereadores, o corpo jurídico da Câmara, para preparar isso e deixar um projeto já pronto. Quando iríamos fazer a terceira reunião, eles suspenderam, que provavelmente iriam marcar para outro dia, e dentro desse prazo eles fizeram uma manifestação aqui, que foi semana passada, e estávamos esperando vencer o prazo legal que seria na terça-feira da próxima semana”, justificou a vereadora.