Disponibilizando quatro passagens gratuitas diárias para pessoas com deficiência, ao invés de oito, a Lei Municipal no 2397 de 2003, que organiza o serviço de transporte coletivo urbano de Feira de Santana, está “muito defasada”. A afirmação é do Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, Reinaldo Maia, que utilizou a Tribuna Livre da Casa da Cidadania durante a sessão desta quinta-feira (23). Na ocasião, ele observou que a quantidade reduzida de passagens no “Passe Livre” coloca esta população em uma “situação difícil” ao limitar o deslocamento pelo município.
As dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, no entanto, vão ainda além. Constrangimentos, discriminação e falta de alimentação para alunos que frequentam os Centros de Atenção Psicossocial são algumas das denúncias recebidas pelo presidente do Conselho. Ao observar a situação em um cenário mais amplo, Reinaldo Maia conclui que diversas conquistas das pessoas com deficiência foram perdidas em meio à gestão do presidente Jair Bolsonaro e muitas políticas públicas “não estão sendo cumpridas”. Sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência comemorado anualmente em 21 de setembro, ele afirma que não houve motivo para comemorações. “A gente vai ter que recomeçar uma nova luta para poder conquistar o que foi perdido”.
Primeiro vice-presidente do Legislativo feirense, o vereador Silvio Dias (PT) destaca o compromisso da Câmara Municipal de Feira de Santana em defesa da “acessibilidade e visibilidade” das pessoas com deficiência. O parlamentar ratifica que a Casa sempre será favorável aos projetos e políticas públicas que minimizem as dificuldades enfrentadas por esta população. Quanto ao cenário atual, ele criticou: “Feira de Santana não tem sequer um quantitativo real de pessoas com deficiência. Não tem o registro efetivo de quantas pessoas estão cadeirantes, quantas pessoas têm deficiência visual ou auditiva. Precisamos ter um cuidado maior”.
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