Presidente da Câmara de Feira ainda não cumpriu decisão judicial sobre nomeação especial de assessor", diz Lulinha

A decisão judicial que obriga nomeação de assessor especial de vereador em Feira de Santana, ainda não foi cumprida pelo presidente da Câmara e vereador Fernando Torres (PSD). 

De acordo com o vereador Luís Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), os vereadores estão no aguardo o presidente acatar a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos da 2ª Vara da Fazenda Pública, “a informação que temos é que Torres foi notificado e tem um prazo de 5 dias para nomear, ou vai pagar multa diária se não cumprir”, informa. 

A decisão ocorreu no fim de agosto desde ano e o presidente após ser notificado pela justiça teria um prazo de cinco dias, o não cumprimento acarretará em multa de R$1.000,00 (hum mil reais). 

O cargo de assessor especial tem sido uma grande polêmica na Câmara, uma vez que vereadores governistas reclamam de terem o direito de nomear em seus gabinetes, inclusive, tramita na casa um projeto de autoria da Mesa Diretiva que extingue esse cargo e cria outros 17, distribuídos em outros setores só podendo ser indicados pelo presidente Fernando Torres.

“Eu não sei ao certo que dia ele foi notificado, eu sei que já tem mais de 15 dias que saiu a decisão da justiça, mas a informação que temos é que ele foi notificado, mas até o momento não foi feita a nomeação”, concluiu Lulinha.