Polícia Federal deflagra Operação “Bandeira Livre” contra fraudes tributárias em Serra Preta (BA)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (9), a Operação Bandeira Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais relacionados a uma investigação sobre fraudes tributárias envolvendo concessões de autorizações de táxi no município de Serra Preta, no interior da Bahia.

As investigações apontam a obtenção indevida de isenções de tributos federais e estaduais — como IPI, IPVA e ICMS — por meio da emissão irregular de permissões de táxi para pessoas que não exercem a atividade de taxista, o que configura possíveis crimes contra a ordem tributária e falsidade documental.

Em 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 autorizações de táxi ativas. No entanto, grande parte dos permissionários não atuava como taxista, mantendo outros vínculos empregatícios. A desproporção também chama atenção: o município tem cerca de 18 mil habitantes, enquanto a média nacional é de um taxista para cada mil habitantes — o que reforça a suspeita de que as permissões foram usadas para fraudar a compra de veículos com isenção de impostos.

A PF identificou um aumento expressivo na emissão dessas autorizações entre 2021 e 2024.

Nesta quarta-feira, estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão em Serra Preta: um na sede da prefeitura e dois nas residências de servidores municipais responsáveis pelas concessões. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana.

Também estão sendo executadas ordens de bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas que teriam se beneficiado das permissões de forma irregular.

Os investigados poderão responder por crimes como associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal, entre outros.