Banco Central amplia exigências para instituições que desejam aderir ao Pix

O Banco Central (BC) modificou, nesta segunda-feira (11), as regras para instituições financeiras que querem aderir ao Pix. Apenas aquelas autorizadas poderão pedir para oferecer a modalidade de pagamento instantâneo, a partir de 1º de janeiro de 2025, 

Até então, não era preciso aval do BC para oferecer a possibilidade de transações via Pix. Agora, a autorização passa a ser obrigatória. Ainda segundo a autoridade monetária, “os atuais participantes que não sejam autorizados poderão continuar participando, desde que protocolem pedido de autorização dentro dos prazos estabelecidos na regulação”, que é até o final deste ano.

"Essas medidas têm como objetivo compatibilizar os requerimentos regulatórios ao nível de exigência operacional requerido para a oferta de pagamentos instantâneos aos clientes, além de tornar mais efetiva a atividade de supervisão exercida pelo BC. Dessa forma, o BC busca garantir que o serviço continue sendo prestado de forma segura, inclusiva e transparente para a população", informou o Banco Central.

Após autorizada, a instituição passa a estar sujeitas “à regulação aplicável às instituições de pagamento”. Enquanto aguardam a autorização, os participantes que estão com processo em curso passam a se sujeitar, a partir de 1° de julho de 2025, a normas como regulação contábil e de auditoria; remessa de documentos contábeis para o BC; divulgação de demonstrações financeiras; e envio de informações relativas a clientes ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).