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Geral Empréstimo

Projeto pode proibir bancos de oferecer empréstimo por telefone

Lei vedaria ligações, mensagens e publicidade direcionada a consumidores

04/07/2024 09h04
Por: Carlos Valadares
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil
Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado vai analisar o projeto de lei que proíbe bancos de usar ligações, mensagens eletrônicas e publicidade direcionada para ofertar empréstimos a clientes.

A votação da proposta, que seria realizada nesta quarta-feira (3), mas foi adiada por falta de quórum de senadores, deve acontecer na próxima reunião da comissão – o que não tem prazo para ocorrer. Enquanto isso, continua aberta a etapa de discussão da matéria e de recebimento de emendas. Nesse período, o relator também pode alterar o parecer dele sobre o assunto.

O relator do projeto, senador Jaime Bagatolli (PL-RO), deu voto favorável à aprovação da proposta. Por ir à comissão em decisão terminativa, o resultado da votação na CTFC terá o valor de uma decisão do Senado. Se aprovado sem recurso, o projeto vai diretamente à Câmara dos Deputados e, posteriormente, à sanção presidencial. Caso seja interposto recurso, no entanto, o PL precisará ser votado pelo plenário do Senado.

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