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Ministério da Justiça ordena que Facebook exclua anúncios ilícitos sobre o RS

A Senacon deu um prazo de cinco dias para remoção dos anúncios e estabeleceu multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento

17/06/2024 10h35
Por: Carlos Valadares
Fernando Frazão/Agência Brasil
Fernando Frazão/Agência Brasil

O Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ordenou nesta segunda-feira (17), que o Facebook deve moderar e remover alguns “anúncios com indícios de conteúdo ilícito, com propósito de golpes e fraudes aos consumidores, no contexto da calamidade” no estado do Rio Grande do Sul.

A Senacon deu um prazo de cinco dias para a remoção dos anúncios e também estabeleceu uma multa diária de R$ 150 mil caso as medidas sejam descumpridas. O diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira também determinou a preservação de dados, registros e mecanismos de transparência em despacho publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União (DOU).

O Facebook já foi alvo do órgão no ano passado por conta de anúncios falsos envolvendo  o programa Desenrola, na ocasião a Senacon determinou que a plataforma removesse os anúncios.

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