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Política Imposto

Lula diz que ‘tendência’ é vetar imposto sobre importações de até 50 dólares

O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados.

23/05/2024 14h13
Por: Carlos Valadares Fonte: G1
Foto: Amanda Perobelli/Reuters
Foto: Amanda Perobelli/Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira, 23, que a tendência no governo é de vetar a retomada de um imposto federal sobre importações de até US$ 50, se a volta da tributação for aprovada pelo Congresso Nacional.

O fim da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 foi incluída em um projeto que está em debate na Câmara dos Deputados. Se o texto for aprovado, caberá ao presidente Lula sancionar ou vetar a medida.

Embora diga que a tendência é de veto à proposta, Lula afirmou que o governo está aberto a “negociar”.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

“Eu só me pronuncio nos autos do processo (risos). A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, afirmou Lula a jornalistas no Palácio do Planalto.

“Cada um tem uma visão a respeito do assunto. Veja, quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens, e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com as coisas brasileiras, nem sei […]. Como você vai proibir as pessoas pobres, meninas e moças que querem comprar uma bugiganga, um negócio de cabelo, sabe?”, completou o presidente.

Na breve entrevista que concedeu, Lula também disse, em conversa com o vice-presidente Geraldo Alckmin, afirmou que as esposas deles compram esses produtos. E disse que a filha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também adquire os itens importados.

“Então precisamos tentar ver um jeito de não tentar ajudar um prejudicando outro, mas tentar fazer uma coisa uniforme. Estamos dispostos a conversar e a encontrar uma saída”, concluiu Lula.
Haddad defende mais debate

Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o tema precisa ser mais debatido pelas partes envolvidas.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

A isenção federal do imposto para encomendas de baixo valor tem sido consistentemente criticada pelo empresariado brasileiro – que diz haver uma penalização da produção nacional, cuja tributação é muito mais alta do que os 17% cobrados de ICMS.

Na audiência, o ministro da Fazenda afirmou que é preciso mais tempo para o governo tomar uma posição sobre a retomada do imposto federal, e afirmou que a decisão dos governadores de aumentar o ICMS estadual foi “correta”.

Em nota divulgada nesta semana, entidades ligadas ao varejo afirmam que “o impacto [da isenção de até US$ 50 do imposto federal] no emprego hoje é mais severo em setores da indústria e do comércio cujos produtos são mais comprados nas importações de até 50 dólares”.

O fim da isenção em imposto de importação para remessas de até US$ 50 foi incluída em projeto que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) – que pode ser votado ainda nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

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