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Geral Processo DM

Justiça anula processo administrativo contra servidora da Câmara de Feira

A decisão foi tomada via Mandado de Segurança e a Segunda Vara da Fazenda Publica de Feira concedeu a liminar anulando todos os atos da comissão de sindicância.

22/06/2023 08h45
Por: Carlos Valadares
Foto: Reginaldo Cavalcante
Foto: Reginaldo Cavalcante

A Câmara Municipal de Feira de Santana enfrenta mais uma crise após uma decisão judicial anular uma comissão de Processo Administrativo Disciplinar criada contra uma servidora. A decisão foi tomada via Mandado de Segurança e a Segunda Vara da Fazenda Publica de Feira concedeu a liminar anulando todos os atos da comissão de sindicância.

De acordo com a portaria que foi anulada, a servidora Ana Amélia de Melo Leite, seria suspeita pelo possível cometimento das infrações. O advogado da Associação dos Servidores da Câmara de Vereadores de Feira, Hércules Oliveira, afirmou que o caso é visto como perseguição aos servidores.

A decisão foi proferida no dia 12/06, mas só foi publicada no diário oficial nesta quarta-feira (21).

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