STF retoma julgamento sobre impostos de empresas brasileiras no exterior

O STF retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento sobre a cobrança de IRPJ (Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre lucros de empresas brasileiras obtidos fora do país. A ação envolve companhias controladas pela Vale na Dinamarca, Bélgica e Luxemburgo, e a União calcula que uma decisão desfavorável pode gerar impacto de até R$ 22 bilhões nas contas públicas.

A análise já havia começado, mas foi interrompida após um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, quando o placar estava em 3 a 2. A discussão será retomada no plenário virtual, entre os dias 21 e 28 de agosto. Apesar de o processo não ter repercussão geral, o governo teme que o entendimento adotado pelo Supremo seja usado como referência em outros casos e aumente o impacto financeiro.

Até agora, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes defenderam a cobrança dos tributos. Para eles, ainda que o lucro seja gerado no exterior, ele representa aumento do patrimônio da empresa no Brasil. André Mendonça e Luiz Fux, por outro lado, consideraram que a cobrança pode resultar em dupla tributação, o que seria contrário a acordos internacionais firmados pelo país.