Prefeitura entrega escrituras na Rua Pato Branco e avança na regularização fundiária em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou a entrega de escrituras definitivas a famílias residentes na Rua Pato Branco, no bairro Lagoa Salgada. A ação garante segurança jurídica aos moradores e integra o conjunto de políticas públicas voltadas à regularização fundiária no município.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, o processo que resultou na entrega dos documentos é longo e envolve diversas etapas administrativas e legais. “Trata-se de um processo extenso que começa dentro da Secretaria de Habitação, passa por outras secretarias, como a Fazenda, para inscrição imobiliária, e termina no cartório, que registra o imóvel e os moradores. Só depois disso é possível emitir as escrituras e realizar a entrega, como fizemos ontem”, explicou.

Segundo o secretário, a regularização da Rua Pato Branco demandou mais tempo por envolver um processo de desapropriação da área, que tramitou na Justiça por vários anos.“Foi um processo judicial longo, mas, graças a Deus, foi concluído. Ontem, ao lado do prefeito José Ronaldo, realizamos a entrega das escrituras às famílias”, destacou Valdivã.

Questionado sobre como as famílias chegaram ao local, o secretário explicou que a área foi ocupada há décadas e que os moradores já detinham a posse dos imóveis, mas sem a documentação legal. A regularização fundiária é justamente para isso: conceder o título de propriedade a quem já mora na área. Trabalhamos com áreas consolidadas, que já contam com infraestrutura e equipamentos públicos”, afirmou.

O secretário informou que outras comunidades já foram contempladas e que novas áreas estão em processo de regularização.“No ano passado, entregamos escrituras no Núcleo Conceição, conhecido como Condé. Em 2025, realizamos mutirões de cadastramento no Conjunto Ayrton Senna, Campo Limpo, Conjunto Éos Azevedo e na área do Papagaio”, relatou.

Atualmente, a secretaria atua em parceria com comunidades dos bairros Lagoa Grande, Rocinha, Parque de Itulú-Vagas, parte do Cazé e da Estação Nova. A expectativa é que as escrituras dessas localidades sejam entregues ao longo de 2026.

Valdivan reforçou que moradores que vivem em situação semelhante podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação para dar início ao processo. “Recebemos tanto demandas espontâneas quanto solicitações organizadas por associações de bairro. Há muitas áreas prioritárias na cidade”, disse.

O secretário afirmou ainda que as áreas próximas à Lagoa Grande devem ser as próximas a receber as escrituras. Além disso, as comunidades que participaram dos mutirões em 2025 terão os documentos entregues ao longo de 2026.

Sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, Valdivã informou que o processo seletivo está em andamento.“Em breve, faremos novas convocações para complementação de documentos. O processo é criterioso e segue rigorosamente a legislação”, afirmou.

Em relação às obras habitacionais, o secretário informou que oito residenciais estão em construção no município: Panorama 1 e 2, na região do Firacete; Rio de Janeiro 1 e 2, na Gabriela; Camellias 1 e 2, no Lagoa de Subaé; Parque Sabiá, na Asa Branca; e Lagoa Cantada, no Campo Limpo.

“As obras mais adiantadas são as do Panorama 1 e 2 e do Rio de Janeiro 2. Em breve, esses empreendimentos estarão prontos para entrega”, concluiu.