Política Lei da Reciprocidade

Lula aciona Lei da Reciprocidade contra EUA

Itamaraty comunicou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) sobre a decisão

29/08/2025 06h56

Por: Carlos Valadares

O presidente Lula (PT) autorizou a adoção de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica nos Estados Unidos (EUA).A medida é encarada como uma resposta ao tarifaço de 50% nas importações brasileiras anunciado pelo governo Donald Trump. A sobretaxa entrou em vigor no dia 6 deste mês.

Os EUA serão comunicados sobre a ação nesta sexta-feira, 29, depois da notificação feita pelo Itamaraty à Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O processo, no entanto, não é imediato e pode levar cerca de sete meses, já que inclui etapas formais de consulta ao governo americano.

O que é a Lei da Reciprocidade?

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.

A nova legislação foi sancionada em abril pelo presidente Lula (PT).

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