Justiça libera R$ 2,3 bilhões para aposentados que venceram ações contra o INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira (23) R$ 2,38 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que venceram ações judiciais de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 neste ano. Os pagamentos referem-se a decisões judiciais de junho de 2025 e beneficiam 147.522 pessoas, envolvidas em 110.166 processos.

As RPVs incluem ações de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões, auxílios e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber os valores, o processo precisa ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e ter tido a ordem de pagamento emitida pelo juiz em junho.

Cada Tribunal Regional Federal (TRF) será responsável por efetuar os depósitos, conforme seus próprios cronogramas. O dinheiro é transferido para contas abertas em nome dos segurados ou de seus advogados, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e fica disponível para saque após o processamento, que leva cerca de uma semana.

Ao todo, o CJF liberou R$ 2,79 bilhões para o pagamento de ações alimentícias, incluindo também dívidas judiciais com servidores públicos.

Veja quanto cada TRF vai pagar em RPVs previdenciárias e assistenciais:

• TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
  R$ 708,5 milhões – 42.121 beneficiários

• TRF-2 (RJ e ES):
  R$ 218,1 milhões – 13.389 beneficiários

• TRF-3 (SP e MS):
  R$ 370,2 milhões – 15.303 beneficiários

• TRF-4 (RS, PR e SC):
  R$ 434,8 milhões – 28.998 beneficiários

• TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
  R$ 418,3 milhões – 33.917 beneficiários

• TRF-6 (MG):
  R$ 233,2 milhões – 13.794 beneficiários

Como consultar o pagamento:

Para saber se o valor está liberado, o segurado pode consultar o site do TRF responsável por seu processo. É necessário informar CPF, número do processo ou número da OAB do advogado.

Ao localizar o processo, o campo “Valor inscrito na proposta” mostra quanto será pago. Quando o pagamento for concluído, a informação exibida será “Pago total ao juízo”.