Governo cobra R$ 140 mi de municípios por fraudes em emendas da saúde

O governo federal está cobrando a devolução de mais de R$ 140 milhões de recursos públicos de prefeituras envolvidas em irregularidades relacionadas ao uso de emendas parlamentares na área da saúde. A cobrança tem como base auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), reveladas em reportagem da Folha de S.Paulo.

Segundo os relatórios, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, a maior parte das cobranças se concentra no Maranhão, que responde por cerca de R$ 120 milhões do total. As irregularidades envolvem principalmente a falsificação de dados sobre atendimentos, exames e procedimentos ambulatoriais, usados para inflar os tetos de repasse das emendas.

Um dos casos mais graves é o do município de Vitorino Freire (MA), que foi cobrado em R$ 13,4 milhões após a prefeitura não comprovar a realização de mais de 800 mil consultas supostamente realizadas em 2021 — número incompatível com a estrutura local. A cidade é administrada por aliados do deputado federal Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, que negou envolvimento com o caso.

Vitorino Freire é um dos alvos da Operação Hygeia, da Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos via emendas parlamentares. A investigação apura o uso de empresas de fachada para intermediar contratos sem a efetiva prestação dos serviços de saúde.

Outro caso citado envolve o município de Paulo Ramos (MA), cobrado em R$ 10,3 milhões. A suspeita gira em torno de uma transferência para a empresa Center Med, que, segundo as investigações, teria como sócio oculto o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). A Polícia Federal obteve mensagens nas quais o parlamentar aparece discutindo valores de emendas com um empresário. Em nota, Verde afirmou que forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que considera esclarecedoras e defendeu a legalidade dos repasses.

A Center Med também se manifestou, negando qualquer irregularidade e alegando ter sido contratada de forma legal para fornecer materiais médicos. A empresa disse ainda que não atua na inserção de dados em sistemas públicos.