ViaBahia confirma possibilidade de permanência na gestão de BRs após 31 de março

Anunciada para 31 de março, a saída da ViaBahia da concessão das BRs 116 e 324 pode não acontecer dentro do período previsto. O motivo seria a falta de aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso Nacional, o que tem dificultado o cumprimento do acordo, incluindo o pagamento da indenização à empresa.

As informações são da Agência Infra, portal especialista em infraestrutura no Brasil. O acordo para a saída da ViaBahia foi homologado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Nele, a concessionária renunciou a disputas judiciais de mais de R$ 9 bilhões e deve receber uma indenização que chega a R$ 892 milhões.

Cerca de R$ 550 milhões desse valor deve ser pago antes de 31 de março, data pactuada para a saída da empresa. No entanto, como o Orçamento ainda não foi aprovado, órgãos públicos têm uma série de restrições, entre elas um limite de gastos que inviabiliza o pagamento à ViaBahia. O problema já foi levado à Fazenda e à Casa Civil do governo federal.

A assessoria da concessionária confirmou o aguardo pelo pagamento da indenização e possibilidade da saída não acontecer no dia 31 de março. "O acordo prevê o cumprimento de diversas etapas previstas com prazos especificados para a saída da empresa da administração da rodovia. A concessionária segue aguardando a definição do poder concedente em relação ao pagamento da indenização", disse a nota da empresa.

A previsão era que a partir de 1º de abril, com a saída da ViaBahia, o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, assumisse a administração das rodovias até a licitação de uma nova concessionária.