Portugal aprova regras para limitar acesso de crianças às redes sociais
Projeto de lei condiciona uso de plataformas por jovens de 13 a 16 anos à autorização dos pais
O Parlamento de Portugal aprovou um projeto de lei que exige o consentimento explícito dos responsáveis legais para que crianças e adolescentes entre 13 e 16 anos possam acessar redes sociais. A medida busca proteger esse público de práticas como cyberbullying, exposição a conteúdos nocivos e abordagens de caráter predatório no ambiente digital.
A autorização será feita por meio da Chave Móvel Digital, sistema público de identificação eletrônica, que também reforça a proibição já existente para menores de 13 anos em plataformas digitais, incluindo redes sociais, sites de compartilhamento de vídeos e serviços de apostas online.
As empresas de tecnologia passarão a ser obrigadas a adotar sistemas de verificação de idade compatíveis com esse modelo.
O texto foi aprovado por ampla maioria e ainda poderá sofrer ajustes antes da votação final. A proposta insere Portugal no grupo de países que avançam na regulação do acesso de menores às redes sociais, seguindo iniciativas semelhantes adotadas recentemente na França e na Austrália.
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