Prefeitura realiza consulta pública sobre antecipação de precatórios para professores

A Prefeitura de Feira de Santana está realizando uma consulta pública no aplicativo e site Feira Conectada para aferir a opinião dos professores da rede pública municipal que têm direito aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), sobre a proposta de antecipação deste pagamento, através de deságio junto a instituição bancária. Projeto de lei com esta finalidade foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal desde o dia 15 de abril deste ano e vai ser colocado em pauta nos próximos dias. 

A nova parcela do Fundef, que deverá ser liberada pelo Governo Federal em 2026, contempla 2.852 professores que estiveram em exercício entre os anos de 1997 a 2006, conforme determina a lei. No caso de servidores falecidos, os herdeiros diretos têm direito ao recebimento do valor dos precatórios. 

Como participar da consulta pública

Para participar da consulta pública os professores devem acessar o Feira Conectada (aplicativo ou através do site https://feiraconectada.ba.gov.br). Em seguida selecionar o setor "Educação", e na sequência a categoria "Precatório dos Professores". Na página o professor preencherá seus dados pessoais e marcará a opção informando que estará de acordo com a celebração do contrato de antecipação dos valores relativos ao Precatório judicial do Fundef.