Cigarros eletrônicos 11/06/2024 - 06h12
Ministério Público firma acordo com empresas para impedir venda de cigarros eletrônicos na Bahia Segundo o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor do TAC, o Código de Defesa do Consumidor veda, dentre outras práticas abusivas, a de “colocar no mercado de consumo serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes”.