Ministério da Saúde desrespeita prazo para incorporar medicamentos contra câncer de mama no SUS

Dois anos depois de a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) aprovar a inclusão de medicamentos para tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter os remédios, em processo penoso que pode durar até 6 meses para a entrega dos medicamentos. A informação é do jornal O Globo. 

Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença. De acordo com a reportagem, apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta dos medicamentos no SUS.

Na versão submetida à consulta pública, os novos protocolos previam a incorporação de dois tipos de remédios para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 (oferta no SUS atrasada há mais de 764 dias) e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022, que desde a aprovação já acumula mais de 488 dias sem o início de sua oferta no SUS.

Os medicamentos são considerados de primeira linha para tratamento do câncer de mama, ou seja, fornecem os melhores resultados com o menor número de efeitos colaterais. A demora desrespeita os prazos da Conitec. Por lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.