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Geral Lei Paulo Gustavo
Sancionada prorrogação do uso de recursos da Lei Paulo Gustavo até dezembro de 2024
Originalmente, o prazo estava previsto para vencer em 31 de dezembro de 2023
19/12/2023 07h44
Por: Carlos Valadares Fonte: Metro 1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (18), a prorrogação do uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Com a decisão, os recursos advindos da medida vão poder ser executados até o dia 31 de dezembro de 2024, ou seja, o prazo que estava previsto para vencer originalmente em dezembro deste ano foi estendido por um ano.
Sancionada em 2022, a Lei Paulo Gustavo surgiu com o intuito de auxiliar o setor cultural diante dos impactos gerados na área pela pandemia de Covid-19. O autor do projeto é o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede).
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