Presidente da Câmara Municipal convoca reunião extraordinária para deliberar projetos do Executivo

 No Diário Oficial da Câmara Municipal de Feira de Santana, desta sexta-feira (15), a presidente da Câmara, Eremita Mota, anunciou a convocação de uma reunião extraordinária com os vereadores, a fim de discutir projetos encaminhados pelo Poder Executivo municipal.

A reunião extraordinária acontecerá no dia 22 de dezembro, a partir de 8h30 com tolerância de 15 minutos. O local da reunião será a sala de sessões do plenário da Câmara Municipal Feirense.

A pauta da reunião relaciona-se à deliberação sobre o Projeto de Lei aptos à votação encaminhados pelo Poder Executivo Municipal nos termos do ofício número 2086/2023. As matérias serão apreciadas conforme o artigo 51 da Lei Orgânica.

A sessão será redigida conforme as normativas regimentais e legislativas aplicáveis, assegurando o cumprimento das regras para quórum de abertura, deliberação e votação. A presença de todos os vereadores é mandatória, devendo ser formalmente justificada qualquer ausência em observância ao estipulado no regime interno.

As matérias serão apreciadas conforme da Lei Orgânica Municipal, mas não se limitando a apreciações e deliberações pertinentes; emissão de pareceres pelas comissões designadas e votação da redação final das matérias propostas.