Por iniciativa da Câmara, os clientes da Coelba e também da Embasa, em Feira de Santana, já podem quitar débitos de água e energia no ato do corte do serviço. O Poder Executivo sancionou, e já está em vigor, Lei que estabelece a obrigatoriedade das concessionárias Embasa e Coelba a oferecerem a opção de pagamento mesmo que no momento em que o corte está sendo efetuado. Agora, os agentes dessas empresas deverão aceitar o pagamento por meio de cartão de crédito, débito, dinheiro e “PIX”. Dívida paga, a medida deixa de ser cumprida imediatamente.
Conforme a Lei 4.168/2023, caso as equipes enviadas ao local determinado para a interrupção do serviço estejam desprovidas de máquina de cartão para recebimento dos valores devidos, a suspensão não poderá ser concretizada.
Ao pôr a nova medida em prática, as empresas concessionárias estão autorizadas a criar uma “taxa de negociação a domicílio”, que deverá ser cobrada ao usuário na próxima fatura. “Isto é muito importante e eu espero que a comunidade tenha conhecimento deste direito”, expressa o vereador Correia Zezito (Patriota), autor do projeto na Casa Legislativa.
chaves Pix Banco Central cancela 9,1 milhões de chaves Pix ligadas a CPFs irregulares
fila virtual Site e app das Loterias Caixa registram fila virtual na Mega da Virada
Carne brasileira China anuncia tarifa de 55% sobre importações de carne brasileira; entenda
Mega da Virada Sorteio da Mega da Virada ocorre em novo horário este ano; confira
Horário especial Saiba o que abre e fecha em Feira de Santana neste último dia do ano
Previdência Previdência Municipal fecha 2025 com superávit e crescimento patrimonial Mín. 22° Máx. 31°
Mín. 21° Máx. 34°
Tempo nubladoMín. 21° Máx. 36°
Tempo nublado