Em nota, Prefeitura de Feira diz que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos

A Prefeitura de Feira de Santana emitiu nota nesta terça-feira (10), para esclarecer que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos.

“A Prefeitura de Feira de Santana reitera seu compromisso com a transparência e esclarece que não é responsável pelos repasses para entidades sem fins lucrativos de gestão dupla (Estado e Município), como a Santa Casa de Misericórdia/Hospital Dom Pedro de Alcântara, de acordo com a portaria GM/MS No 593, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de maio de 2023. Esse repasse é de competência do Governo Estadual. Cabe ressaltar ainda que todo o cadastro dos profissionais de enfermagem, com relação ao complemento de incentivo do piso salarial, foi realizado como determinado pelo Ministério da Saúde. O setor financeiro da Secretaria de Saúde de Feira de Santana identificou um repasse do Ministério da Saúde em 02/10. Hoje (10/10), às 17:01, a secretária de Saúde Municipal, Cristiane Campos, recebeu um e-mail do Governo do Estado da Bahia explicando que o valor de R$ 1,6 milhão foi resultado de uma interpretação errônea da Resolução CIB No 464 de 13 de setembro de 2023. O e-mail orienta que os municípios que receberam esse valor de forma errônea o mantenham em conta até o pronunciamento oficial do Ministério da Saúde.

Ressaltamos, que a SESAB (Secretaria Estadual de Saúde) sabia que o valor não podia ser repassado da Prefeitura para Santa Casa, já que a própria SESAB enviou um e-mail para as secretarias de saúde dos municípios informando o erro ocorrido no envio do Ministério da Saúde e orientando que o dinheiro deveria permanecer em conta até nova orientação.

Reiteramos que não há nenhum repasse da SESAB para a Secretaria de Saúde de Feira de Santana com relação ao Piso de Enfermagem.

Portanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aguarda as diretrizes do Governo Federal para a correta destinação desse recurso, já que a gestão da folha de pagamento da instituição não está sob a responsabilidade do município de Feira de Santana”.