Lula sanciona lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas.

O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023.

O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula.

Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria.

No final de agosto o Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que reajustou em 9% a remuneração de servidores públicos federais.

O texto foi aprovado de forma simbólica e sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados. Com isso, a MP seguiu à sanção presidencial.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava em igor desde o dia 1º de maio, quando o reajuste também passou a valer.