TSE marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade

O Tribunal Superior Eleitoral marcou o início do julgamento do recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos para o dia 22 de setembro.

Em junho deste ano, a corte decidiu, por cinco votos a dois, que o ex-presidente não poderá se candidatar a nenhum cargo até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento será realizado em plenário virtual, onde cada ministro deposita seus votos na página eletrônica da Corte Eleitoral. A expectativa é de que o julgamento seja até às 23h59 do dia 28 de setembro.

Segundo recurso da defesa do ex-presidente, haverá "a inexistência do ilícito" na decisão, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos.

A defesa apresentou os chamados "embargos de declaração", um tipo de recurso que busca informações sobre pontos não suficientemente esclarecidos, ou apontar omissões e contradições dentre os votos apresentados.