Presidente da República aprova texto que impõe demissão a servidores por assédio sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou nesta segunda-feira (4) um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe demissão a quem praticar assédio sexual no serviço público federal.

Até então, como o assédio sexual não é especificamente citado entre os desvios de função previstos na lei que rege o serviço público, vinha sendo punido de forma mais branda. Em alguns momentos era enquadrado como violação aos deveres do servidor, que não tem pena de demissão.

Agora, o assédio sexual necessariamente deverá ser enquadrado em condutas que preveem a demissão.

Ainda de acordo com o parecer da AGU, para ser configurado o assédio, não será necessário que o agressor seja superior hierarquicamente à vítima, mas o cargo deverá exercer papel relevante na dinâmica da ofensa.

Será considerado assédio sexual, no âmbito administrativo, as mesmas condutas previstas no Código Penal como crimes contra a dignidade sexual.