Precatórios do Fundef serão pagos entre os dias 4 e 6 de setembro

A segunda parcela dos precatórios do Fundef será paga pelo governo do estado entre os dias 4 e 6 de setembro. Ao todo, serão pagos R$ 1,25 bilhão este ano aos profissionais do Magistério da Educação Básica e seus herdeiros. 

O valor vai ser pago após aprovação pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) do projeto de lei sobre a distribuição das verbas dos precatórios Fundef. Segundo o governo, no ano passado os pagamentos foram de R$ 1,4 bilhão, totalizando R$ 2,65 bilhões. Na nova leva, serão beneficiadas mais de 118 mil pessoas. O valor não inclui os juros, conforme reivindicação dos professores.

A data de pagamento foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nessa quarta-feira (30), nas redes sociais. "Nós começaremos a pagar uma folha extra. Nós estamos trabalhando para poder cumprir esse direito", disse o governador.

Ele explicou que os professores vão receber um abono. Os que têm carga horária de 40 horas, o valor será de R$ 5.950,70; e para quem tem carga horária de 20 horas, o valor será R$ 2.975.

A novidade do projeto aprovado foi a destinação de 30% das verbas recebidas este ano (R$ 416 milhões) à criação do abono extraordinário que será distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independente destes trabalhadores terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.

Em paralelo, R$ 832 milhões serão destinados ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. O cálculo do abono nesse caso será feito de modo proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício dentro deste intervalo de tempo. Serão beneficiadas 87.289 pessoas, incluindo profissionais que já se desligaram do Estado e também herdeiros de servidores falecidos.

Outra diferença da distribuição dos precatórios este ano é que 90% do total dos recursos recebidos pelo Estado serão distribuídos a profissionais da Educação Básica. No ano passado, este percentual foi de 80%, com foco exclusivo nos profissionais que estavam na ativa durante o período de erro no pagamento do fundo.