Juscelino Brito defende atualização do MEI e do Simples Nacional durante seminário em Feira de Santana

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Juscelino Brito, defendeu a atualização das regras do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional durante um seminário realizado nesta quarta-feira (8), no município. O evento reuniu representantes do setor empresarial, parlamentares e integrantes do governo federal para discutir mudanças que podem impactar os pequenos negócios em todo o país.

Segundo Brito, os limites atuais do Simples Nacional estão defasados e precisam acompanhar a realidade econômica brasileira. Ele destacou que o teto do regime não passa por atualização há anos e que a correção pela inflação representaria um aumento significativo nos valores permitidos.

“Existe uma necessidade de atualização. Se você pegar a inflação acumulada, o limite atual já deveria estar muito maior. As empresas precisam de condições para crescer e continuar competitivas”, afirmou.

O presidente da CDL também defendeu uma mudança na legislação para desvincular o CPF do empresário do CNPJ da empresa no enquadramento do Simples Nacional. A proposta, segundo ele, permitiria que empreendedores pudessem abrir novos negócios sem serem penalizados com a mudança automática de regime tributário.

“Hoje, quando uma pessoa abre uma segunda empresa, o somatório pode fazer com que ela saia do Simples. A ideia é permitir que cada CNPJ seja analisado de acordo com o seu tamanho e faturamento”, explicou.

Em relação ao MEI, Juscelino Brito afirmou que o limite atual de faturamento é insuficiente para a realidade dos empreendedores. Ele defende a ampliação do teto e a possibilidade de contratação de mais funcionários.

“O MEI foi criado para tirar pessoas da informalidade, mas hoje o limite acaba impedindo o crescimento. O empreendedor precisa vender, gerar renda e ter condições de ampliar o negócio”, destacou.

Para Brito, o seminário realizado em Feira de Santana tem papel importante no debate nacional, por aproximar empresários e representantes políticos na construção de novas regras.

“Feira de Santana mostrou sua força. O relator do projeto ficou impressionado com a participação das pessoas e isso tem peso na discussão em Brasília. O objetivo é buscar mudanças que tragam mais competitividade para as empresas”, afirmou.

O presidente da CDL ainda ressaltou que os empresários precisam acompanhar as mudanças previstas no sistema tributário, incluindo alterações relacionadas ao Simples Nacional e à reforma tributária.

“Todas essas mudanças geram impactos. O empresário precisa participar, entender o que está sendo discutido e quais serão as consequências para o seu negócio”, concluiu.