Gestores têm até 31 de julho para enviar informações sobre investimentos com festejos juninos

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Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos gastos públicos. Até esta segunda-feira (19/06) prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo gastos que chegam a R$ 198 milhões

Este novo prazo foi fixado após a primeira reunião de avaliação sobre o Painel da Transparência, realizada nesta segunda-feira (19.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre representantes dos órgãos envolvidos na inciativa. A reunião foi comandada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e dela participaram os promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM, Danilo Estrela.

O promotor Frank Ferrari reafirmou que o objetivo principal do painel é subsidiar os gestores – em especial os municipais – com informações para que possam, assim, negociar em melhores condições os contratos com artistas e bandas municipais. “E para isso – disse – “quanto mais informações, melhor. Por esta razão decidimos dar uma nova oportunidade àqueles que não atenderam ao primeiro chamado. É importante que eles deem transparência aos gastos, até para não serem cobrados por esta omissão, no futuro, pelos eleitores”, observou o promotor.

Fonte: Assessoria