Senado aprova retorno de exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais

Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) a retomada da aplicação de multa para motoristas profissionais que não fizerem exames toxicológicos. O texto segue para sanção presidencial. Se sancionado, a exigência será feita de forma escalonada, no prazo máximo de 180 dias.

O período será contado a partir de 1º de janeiro de 2024 para a realização dos exames pelos condutores das categorias C, D e E que tenham obtido ou renovado a Carteira Nacional de Habilitação a partir de 3 de setembro de 2017.

O exame é obrigatório para motoristas das carteiras de habilitação categorias C, D e E — são aquelas utilizadas por quem dirige, por exemplo, caminhões e ônibus.

Entenda

No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro editou MP suspendendo a exigência da multa até julho de 2025. Os parlamentares analisaram a MP na forma de um projeto de lei de conversão, aprovada na Câmara dos deputados. O texto modificou a versão original enviada pelo Executivo e incorporou, total ou parcialmente, 38 emendas.

Fonte Agência Brasil