Congresso cria proposta para STF não questionar orçamento secreto
A Suprema Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das chamadas emendas de relator
Relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse, em conversa com o portal Metrópoles nesta terça-feira (13), que o Congresso Nacional apresentará, ainda nesta semana, uma proposta para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não torne o orçamento secreto inconstitucional.
Na última semana, a Suprema Corte começou a avaliar quatro ações que questionam a legalidade das chamadas emendas de relator (RP9), também conhecidas omo orçamento secreto. A decisão foi adiada e deve ser votada nesta quarta-feira (14).
De acordo com Marcelo Castro, as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal preparam uma resolução que propõe se “antecipar” aos possíveis questionamentos do STF sobre as emendas de relator.
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