Câmara de Feira vota hoje (22) projeto para estágio de alunos de nível médio e superior

Estudantes de nível médio e superior, regularmente matriculados nas redes pública e privada, terão a oportunidade de prestar estágio remunerado na Câmara de Feira de Santana ainda este semestre. Um Projeto de Resolução da iniciativa da Mesa Diretora deverá ter sua primeira votação nesta segunda (22), autorizando a Casa a admitir estagiários em suas diversas repartições - sem a existência de vínculo empregatício nem direitos e vantagens assegurados aos servidores públicos. A realização do estágio, em atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, ocorrerá mediante Termo de Compromisso celebrado entre o estudante e a Câmara, com a obrigatória interveniência da respectiva instituição de ensino. 

Além da Bolsa, o estagiário terá direito a receber cobertura de acidentes pessoais, seguro a ser contratado pelo Legislativo, lhe sendo assegurado recesso de 30 dias, remunerado, ao atingir 12 meses de contrato. O período máximo de vigência do vínculo é de dois anos, exceto quando se tratar de aluno portador de deficiência. Assinam a proposta o presidente  Fernando Torres (PSB) e seus colegas de Mesa, Sílvio Dias (PT), Paulão do Caldeirão (PSC), Zé Curuca (DEM), Lu de Ronny (MDB), Eremita Mota (PSDB) e Galeguinho SPA (PSB).