Mulher condenada ha 18 anos por matar namorado com 59 facadas ganha liberdade

Foto Site Boca de Forno News

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Miraci Pereira Casais condenada há 18 anos e 4 meses de prisão acusada de ter matado o namorado George Pereira Costa 45 anos em 2013 com 59 facadas ganhou liberdade do Conjunto Penal de Feira de Santana.

A informação foi passada pelo advogado Hercules Oliveira ele explica que houve uma modificação no código de processo penal artigo 492 inciso I em decorrente do pacote ante crime que prevê a prisão automática caso alguém seja condenado pelo tribunal do júri em pena igual ou superior a 15 anos ocorre que essa norma de regência está sendo discutida pela Superior Tribunal Federal (STF) sobre sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, ela está sob judice.

“Alguns juízes no Brasil vem aplicando essa norma ainda que seja discutida sua validade, Feira de Santana dentro dessa regra de aplicação da norma do julgamento de Miraci ocorrido no dia 9 de junho de 2022  no Fórum Desembargador Filinto Bastos, após condenação a meritíssima juíza doutora Marcia Simões determinou o cumprimento imediato da pena. Sendo assim entramos com Haber-Corpus no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que negou a limiar no julgamento do mérito mas reconheceu que assistia razão a defesa porque é inaplicável até o julgamento de mérito sobre a inconstitucionalidade desse dispositivo do Código de Processo Penal”.

A senhora Miraci foi posta em liberdade mas vai continuar respondendo o processo, embora a defesa apelado para a anulidade do julgamento.

Por Carlos Valadares