PF investiga desvio de recursos da Educação e Saúde, em Salvador e interior do estado

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Ao todo, 31 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) em Salvador e em outros seis municípios do interior do estado da Bahia, nesta quinta-feira (5), com o objetivo de elucidar esquema de lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos federais repassados à cidade de Ibititá.

Na capital baiana, uma das ordens judiciais está sendo cumprida no bairro de Patamares, em um condomínio de alto padrão. Além de Salvador, estão sendo cumpridos mandados em Camaçari, Uibaí, Lapão, João Dourado, Irecê e Ibititá. Segundo a PF, as licitações fraudulentas nas áreas da Saúde e Educação ocorreram no período de 2013 a 2020.

Além dos mandados de busca e apreensão, estão sendo cumpridos cinco de prisão temporária e dois de afastamento de cargo público. Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, fraude a licitações, superfaturamento de contratos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

Entenda o caso

Por meio de uma nota, a PF revelou que no período de 2013 a 2020, o Governo Federal repassou vultosos recursos para o Município de Ibititá/BA oriundos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), contratos de repasse, pagamento de parcela dos “precatórios do FUNDEF” (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), bem como recursos destinados ao combate da pandemia de COVID-19.

As investigações revelaram que a ORCRIM se apropriou de grande parte desses recursos por meio de licitações fraudulentas, superfaturamento de contratos e lavagem de dinheiro. No período de 2013 a 2016, uma única empresa de construção civil firmou 15 contratos superfaturados com o Município no valor global de R$ 11 milhões. Essa mesma empresa, no mesmo período, repassou parte significativa desses valores para empresas constituídas em nome de “laranjas” do ex-gestor.

No que se refere à gestão de 2017 a 2020, o Município fez uso de verbas oriundas dos “precatórios do FUNDEF”, do FUNDEB e do PNATE para contratar irregularmente 3 empresas de um mesmo grupo familiar e ligadas ao antigo gestor municipal. Apurou-se que a ORCRIM lavou os recursos desviados injetando capital em empresas de fachada controladas pelo ex-gestor, pagando as despesas pessoais dele e comprando veículos e imóveis para “laranjas” a ele vinculados.

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