Município concede aumento de 5% ao servidor

Foto Carlos Valadares/Moura Pinho

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O prefeito Colbert Martins, decretou conforme Diário Oficial do Município (DOM) neste dia 06 quarta-feira, o reajuste de 5% no salários dos servidores municipais. O Procurador Geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, disse em entrevista ao programa levante a voz da rádio Sociedade News apresentado por Luis santos, que chegaram ao referido percentual de reajuste após deliberação entre o prefeito, equipe, “O prefeito diante da situação financeira do município avaliou com uma equipe econômica e secretários, e chegou à conclusão de que a possibilidade do momento é de conceder 5% de reajuste linear, para professores, auditores, fiscais guarda municipal, agente de trânsito, todos os servidores do quadro efetivo, não se aplicando a terceirizados. O município está numa situação de limite prudencial fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal e por outro lado tem a repercussão de gastos do FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) que ano passado consumimos com pessoal, 86,68%, a possibilidade nesse momento é de 5%, que é um reajuste maior do que o dado pelo governo do estado que foi de 4% incluindo os inativos terão os mesmos direitos”, afirmou.

 Moura Pinho desmentiu a informação de que 86% dos gastos do município seria com folha de pagamento de ativos e inativos, "Não, isso é gasto com FUNDEB que tem um teto de 70% e nós estamos com 86,68%, a possibilidade deste momento no sentido de não impactar tanto a contrapartida do município de pagamento desta complementação dos gastos com educação. Porque se você aumenta o gasto do FUNDEB, aumenta nos 25% que o município tem que gastar, e como nós temos uma perspectiva também inflacionária prevista que pode ser grande esse ano, não pode chegar um número maior sob pena de lá na frente de arrebentar inteiramente as finanças e cometer o crime de responsabilidade por infringir a lei de responsabilidade fiscal", informou.

Ainda sobre os gastos com folha de pagamento da prefeitura, o Procurador não quis dar maiores informações, "Me pronunciar sobre isso invadiria a esfera de competência do nosso secretário de administração que tem esses dados. Eu tenho informações gerais do índice de comprometimento que está beirando o limite prudencial de 49% e isso é um geral, mas eu não saberia lhe dizer qual é a categoria que pesa mais, certamente dado ao número deve ser em primeiro lugar os professores, e em segundo lugar a saúde", finalizou.

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