Senado vota PEC da Segurança nesta quinta e pode concluir análise em dois turnos

O Senado Federal vota nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, com expectativa de concluir os dois turnos no mesmo dia. A análise foi acelerada após os parlamentares aprovarem um calendário especial na noite de quarta-feira (14), dispensando as sessões de discussão. Para avançar, a proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em março de 2026. Se os senadores modificarem o conteúdo, o texto retornará aos deputados. Caso seja aprovado sem alterações, poderá seguir para promulgação.

A proposta prevê maior integração entre as forças de segurança da União, dos estados e dos municípios, com operações conjuntas e compartilhamento de informações. Também amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá fazer policiamento em ferrovias e hidrovias federais.

O texto estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, incluindo restrições a benefícios penais e possibilidade de confisco de bens ligados a atividades criminosas. A PEC também fortalece as polícias penais e inclui na Constituição direitos das vítimas, como proteção, assistência e acesso à Justiça.

Durante a tramitação, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário. Foi mantida a proposta de repassar gradualmente, entre 2027 e 2029, 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal para a segurança pública.

O relator também anunciou ajustes para esclarecer as atribuições da Polícia Legislativa, após críticas a um trecho que poderia permitir investigações contra deputados e senadores pela própria corporação.