Lula regulamenta Marco Legal dos Games e abre crédito para a indústria de jogos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A medida abre caminho para o financiamento da indústria de games no país e institui uma plataforma nacional voltada a reunir as produções brasileiras.

Pelo texto, os games passam a ser considerados obras audiovisuais e produtos culturais. Com isso, os desenvolvedores ganham acesso a mecanismos de incentivo como a nova Lei Rouanet Games, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. A expectativa do governo é que as empresas consigam contratar empréstimos com juros e prazos mais vantajosos.

Em discurso durante a cerimônia, Lula defendeu que o país amplie sua pauta de exportações. "O Brasil não pode ser o eterno país exportador de soja, de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência", afirmou. O presidente também comentou o avanço da chamada "indústria digital" e disse se preocupar com a concentração de dinheiro, riqueza e poder nas mãos de cada vez mais pessoas.

Entre as ações anunciadas, o governo lançou o Game Brasil, plataforma pública que vai catalogar e divulgar jogos nacionais, com investimento inicial de R$ 1,4 milhão. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por sua vez, fará uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvam jogos e soluções digitais inovadoras.

Na área da educação, o Ministério da Educação vai criar cursos de graduação em games em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas.