TRE de São Paulo confirma inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu manter a inelegibilidade do empresário e influenciador Pablo Marçal (União Brasil), confirmando que ele permanecerá impedido de disputar eleições até 2032. A punição foi aplicada em razão de condenação por abuso de poder econômico durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de 2024.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte e contou com o apoio da maioria dos desembargadores ao voto do relator, Claudio Langroiva Pereira. Também acompanharam o entendimento os magistrados Regis de Castilho, Domilita Manssur, Mairan Maia Júnior, Danyelle Galvão, Encinas Manfré e Roberto Maia.

Apesar da decisão, a legislação eleitoral permite que Marçal apresente pedido de registro de candidatura caso pretenda disputar futuras eleições, desde que o processo ainda esteja em tramitação e sem decisão definitiva da Justiça Eleitoral. A defesa do ex-candidato ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre o caso.

A manutenção da condenação representa um novo revés para os planos políticos de Marçal, que tinha como objetivo disputar uma cadeira no Senado nas eleições deste ano. Até que haja eventual mudança no entendimento do TSE, permanece válida a decisão do TRE paulista.