Governo prepara proibição das bets e estuda cobrar empresas por gastos do SUS

O governo federal prepara uma medida para proibir todas as apostas on-line no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os cassinos virtuais, como o chamado “Jogo do Tigrinho”. A informação foi obtida pelo ICL Notícias.

Segundo a apuração, não haverá período de transição para as empresas encerrarem as atividades. O texto ainda depende do aval final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a expectativa é de que as medidas sejam anunciadas até segunda-feira (28).

A decisão poderá gerar uma disputa judicial, já que empresas autorizadas pelo governo pagaram R$ 30 milhões por licença, com validade de cinco anos. O governo ainda trabalha na fundamentação jurídica para interromper as autorizações antes do prazo.

Também está em estudo a possibilidade de cobrar das empresas o ressarcimento ao SUS por gastos relacionados ao tratamento de pessoas com dependência em apostas. A medida, porém, ainda não foi definida. Além disso, o governo prepara um projeto de lei com medidas penais contra bets que continuarem funcionando ilegalmente após a eventual proibição. Os tipos penais e as penas ainda estão sendo discutidos.

A mudança representaria uma ruptura com o modelo de regulamentação adotado nos últimos anos. As apostas de quota fixa foram legalizadas em 2018 e passaram a contar com um sistema federal de autorizações, em vigor plenamente desde 2025. Desde então, as bets também se tornaram importantes patrocinadoras e anunciantes do futebol brasileiro.